TERMOS DE SERVIÇO – SKYWORKS AGENTES DE IA
Última atualização: 12 de janeiro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
A Skyworks Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.666.966/0001-09, atua no desenvolvimento, operação e comercialização de agentes de inteligência artificial voltados para automação de atendimento, vendas, agendamentos, follow-ups e comunicação digital, incluindo o uso da API Oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform).
Ao utilizar qualquer aplicação, agente ou serviço da Skyworks, o Usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Serviço.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso dos serviços da Skyworks implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Serviço.
Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços oferecidos pela Skyworks incluem, mas não se limitam a:
- Agentes de IA para atendimento automatizado via WhatsApp
- Automação de mensagens, respostas e fluxos conversacionais
- Integrações com sistemas de terceiros (CRMs, ERPs, agendas, bancos de dados e APIs)
- Análise de dados e geração automatizada de respostas
- Operação por meio da API Oficial do WhatsApp, conforme regras da Meta
Os agentes de IA não substituem atendimento humano quando este for exigido por lei ou necessário por decisão do próprio Usuário.
4. USO DO WHATSAPP E DA API OFICIAL
O Usuário declara ciência de que:
- O WhatsApp é um serviço de terceiros, operado pela Meta Platforms, Inc.
- O uso da API está sujeito às Políticas do WhatsApp Business e da Meta
- A Skyworks não possui controle sobre decisões, mudanças, bloqueios ou suspensões aplicadas pela Meta
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar os serviços apenas para fins lícitos
- Não enviar spam, fraudes, golpes ou conteúdos ilegais
- Obter consentimento prévio dos contatos finais
- Respeitar integralmente as políticas da Meta e do WhatsApp
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário é integralmente responsável por:
- Todo o conteúdo das mensagens enviadas pelos agentes
- A legalidade das comunicações realizadas
- O consentimento dos destinatários
- As informações fornecidas aos agentes de IA
A Skyworks não se responsabiliza por prejuízos, danos ou penalidades decorrentes do uso indevido dos serviços.
6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A Skyworks:
- Não garante resultados financeiros, comerciais ou operacionais
- Não se responsabiliza por falhas decorrentes de serviços de terceiros (Meta, WhatsApp, APIs externas, internet, servidores)
- Não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas geradas pelos agentes
Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias explícitas ou implícitas.
7. PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD
A Skyworks adota medidas técnicas e organizacionais para proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O Usuário reconhece que:
- É o Controlador dos dados pessoais de seus clientes
- A Skyworks atua como Operadora de dados
- Os dados são utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados
Informações adicionais constam na Política de Privacidade da Skyworks.
8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS
A Skyworks reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços, sem aviso prévio, caso identifique:
- Uso ilegal ou abusivo
- Violação destes Termos
- Violação das políticas da Meta ou do WhatsApp
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
A versão vigente estará sempre disponível no endereço oficial divulgado pela Skyworks.
O uso contínuo dos serviços após alterações implica aceitação automática da nova versão.
10. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. CONTATO
Skyworks Tecnologia
CNPJ: 45.666.966/0001-09
📧 E-mail: contato@skyworks.com.br
🌐 Website: https://www.skyworks.com.br